1. Identificação do controlador
Controlador dos dados tratados em razão do uso da plataforma:
- Razão social: Facil Work Software Ltda.
- CNPJ: 47.963.902/0001-97
- Endereço: Rua Theotônio de Araújo, 457, Vila Casa Branca, Botucatu/SP, CEP 18.608-330
- Canal de comunicação: privacidade@facilwork.app
2. Encarregado pelo tratamento de dados
Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 2/2022), a Facilwork está dispensada da indicação formal de Encarregado (DPO). Ainda assim, como boa prática, mantém um canal dedicado para questões de privacidade: privacidade@facilwork.app.
3. Categorias de dados coletados
Tratamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro do cliente (tenant): CNPJ, razão social, nome, e-mail e telefone do responsável.
- Dados de uso da plataforma: logs de acesso, endereços IP, métricas de utilização e registros de auditoria.
- Dados de clientes finais do tenant: nome, endereço, CPF/CNPJ e dados de pedidos — nestes dados a Facilwork atua como operadora, sendo o tenant o controlador.
- Tokens de autenticação (OAuth) de contas de marketplaces conectadas.
- Dados fiscais: certificado digital A1 (armazenado de forma cifrada) e notas fiscais emitidas.
4. Bases legais e finalidades
- Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta, operação e manutenção do ERP.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais e retenção de documentos fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes e analytics agregados.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing.
5. Compartilhamento com operadores
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, conforme tabela abaixo. A lista atualizada está disponível na página Lista de Operadores.
| Operador | País | Finalidade |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | EUA / Irlanda | Hospedagem de banco de dados e arquivos (RDS, S3) |
| Mercado Livre | Brasil | Integração de catálogo, estoque e pedidos |
| TikTok Shop | Irlanda / Singapura | Integração de catálogo, estoque e pedidos |
| Shopee | Singapura | Integração de catálogo, estoque e pedidos |
| Amazon Marketplace | EUA | Integração de catálogo, estoque e pedidos |
| Asaas | Brasil | Processamento de cobranças e assinaturas |
| Anthropic | EUA | Geração assistida de descrições de produtos por IA |
| Resend | EUA | Envio de e-mails transacionais |
| SEFAZ | Brasil | Emissão e autorização de notas fiscais eletrônicas |
6. Retenção de dados
- Dados da conta: mantidos durante toda a vigência do contrato.
- Após o encerramento da conta: dados mantidos por 30 dias para eventual reativação.
- Backups: retidos por até 90 dias adicionais.
- Notas fiscais e documentos fiscais: retidos por 5 anos, em razão de obrigação legal.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Informação sobre o compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas para privacidade@facilwork.app e serão respondidas em até 15 dias úteis.
8. Transferência internacional de dados
Parte da infraestrutura (AWS) e o serviço de IA (Anthropic) podem tratar dados em regiões fora do Brasil (EUA e União Europeia). Essas transferências são amparadas pelas Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024), incorporadas aos contratos com tais operadores.
9. Segurança da informação
- Tráfego protegido por HTTPS/TLS.
- Criptografia em repouso no banco de dados e cifragem dedicada de senhas de certificados digitais.
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e isolamento de dados por tenant.
- Registro de auditoria de alterações e autenticação multifator (MFA) opcional.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última revisão é indicada no topo da página. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes.
12. Legislação e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Botucatu/SP para dirimir eventuais controvérsias.